Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.028 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3257/2025

Dá denominação ao viaduto localizado na Rodovia MG-050, no entroncamento com a Rodovia BR-494, no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3210/2024

Dá denominação a escola estadual situada no Povoado de Gouveia, no Município de Leme do Prado.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)

Situação: Aguardando votação da redação final

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8270/2024

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH – pedido de providências para dar a denominação de Praça Itália a uma praça da capital, considerando-se a notável contribuição do povo italiano para Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3181/2024

Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental anos finais e médio, situada no Bairro Novo Horizonte, no Município de Ibirité. 

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3172/2024

Dispõe sobre a denominação de Escola Estadual Professora Célia Regina Leal à Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Avenida Luiz Gonzaga Nunes Maia, s/nº, Bairro Shangrilá, Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando sanção

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PL PROJETO DE LEI 3165/2024

Dá denominação ao trecho de rodovia que especifica.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9699/2024

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH – pedido de providências para dar a denominação de Praça Itália a uma praça da capital, considerando-se a notável contribuição do povo italiano para Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3141/2024

Dá denominação à escola estadual de ensino médio localizada no Bairro Darcy Ribeiro, no Município Contagem.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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