PL PROJETO DE LEI 4987/2025
PL 4987/2025
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Dá denominação a trecho da Rodovia LMG-713 no Município de Serra dos Aimorés.
Situação atual:
Aguardando votação da redação final
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando votação da redação final
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ TCO.
Nome Rodovia Délio Rocha.
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ TCO.
Nome Rodovia Délio Rocha.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
08/07/2026
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 183.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 183.
30/06/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
30/06/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
16/06/2026
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Dr. Maurício, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Maria Clara Marra. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/6/2026, pág 152.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Dr. Maurício, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Maria Clara Marra. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/6/2026, pág 152.
01/06/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Rafael Martins. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 4/6/2026, pág 6.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Rafael Martins. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 4/6/2026, pág 6.
28/05/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Rafael Martins.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Rafael Martins.
19/05/2026
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
19/05/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2026, pág 23.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2026, pág 23.
08/05/2026
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
16/04/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/4/2026, pág 7.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/4/2026, pág 7.
07/04/2026
Remessa do Ofício 510 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 510 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
07/04/2026
Turno Único Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor; à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor; à Secretaria de Estado de Governo.
24/02/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
06/02/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
04/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 112. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 112. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.