Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a prática de "pink tax", ou "taxa rosa", que consiste na diferenciação de valores cobrados em produtos e serviços em virtude do gênero alvo.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta da Agência Nacional de Aviação Civil de alteração da Resolução nº 400, que dispõe sobre os direitos e os deveres dos passageiros no transporte aéreo.

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para fortalecer a economia solidária como estratégia de inclusão produtiva no Estado, por meio de apoio técnico, financiamento, assessoria em empreendedorismo e planos de negócio articulados à inclusão social e ao desenvolvimento territorial, com a simplificação dos editais públicos de fomento, com a redução de exigências burocráticas e a adoção de linguagem acessível.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fortalecer o apoio técnico e financeiro aos municípios para a expansão das equipes de Consultório na Rua, dos serviços residenciais terapêuticos e das unidades de acolhimento transitório para pessoas com sofrimento mental ou uso prejudicial de drogas, com laços familiares rompidos ou fragilizados e que não tenham passado por instituições asilares ou manicomiais, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Relatório do Fórum Técnico Direito do Consumidor: por Melhores Leis e Relações de Consumo.

Autoria: Comitê de Representação

Situação: Aguardando parecer em comissão