RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20497/2026
Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta da
Agência Nacional de Aviação Civil de alteração da Resolução nº 400, que
dispõe sobre os direitos e os deveres dos passageiros no transporte aéreo.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta da Agência Nacional de Aviação Civil de alteração da Resolução nº 400, que dispõe sobre os direitos e os deveres dos passageiros no transporte aéreo.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta da Agência Nacional de Aviação Civil de alteração da Resolução nº 400, que dispõe sobre os direitos e os deveres dos passageiros no transporte aéreo.
Tramitação
16/04/2026
Evento realizado.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Evento realizado.
08/04/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.