Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a realização de intervenções técnicas na rede elétrica do Município de São José do Goiabal, com vistas a corrigir as quedas e oscilações no fornecimento de energia, bem como para a elaboração de plano de monitoramento contínuo destinado a prevenir novas ocorrências.

Autoria: Comissão de Minas e Energia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de Santana da Divisa, Baixadão e Região, com sede no Município de Diamantina.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Renascer, com sede no Município de Sabará.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações consubstanciadas em cópia do parecer técnico elaborado pela entidade sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.334/2025, do governador do Estado, conforme mencionado por representante do instituto durante a audiência pública realizada pela comissão em 6/7/2026.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Governo pedido de informações sobre as localizações e os projetos das intervenções a serem realizadas nos terrenos que serão doados pela União, situados dentro da Estação Ecológica do Cercadinho, com vistas a garantir a proteção e conservação da linha férrea do antigo Ramal Ferroviário de Águas Claras e a implantação de soluções de mobilidade.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado