Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora-pública geral do Estado pedido de informações sobre a existência, no Estado, de conflitos fundiários entre concessionárias de ferrovias e moradores das regiões ao redor dessas ferrovias, tais quais as divergências existentes entre a MRS Logística S.A. e as comunidades dos Bairros Jardim Ibirité e Morada da Serra, em Ibirité, especificando- se quais são esses conflitos e quantas pessoas ou famílias são atingidas nos casos conhecidos e informando se há alguma diretriz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - para que se evite a pulverização de casos similares, o que poderia culminar com decisões muito discrepantes entre si.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que priorize a doação ao Município de Ouro Preto do imóvel registrado sob a matrícula nº 2.149, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Preto, constituído por terreno com área de 196.555,25 m², destinado à política municipal de habitação de interesse social.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as tarifas do transporte metropolitano nos Municípios de Capim Branco e Matozinhos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita às Ruas do Canal, Cristiana de Almeida e Dona Marieta, na região do assentamento Jardim Liberdade, no Bairro Bonsucesso, no Município de Belo Horizonte, para conhecer e avaliar os impactos da precária infraestrutura local na vida das mulheres residentes, buscando subsídios para futuras ações.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Colégio Santo Agostinho e ao Parque Cataguás, ambos no Município de Contagem, para conhecer a escola e o projeto que deu origem à lei que propôs a alteração do nome do parque, bem como para realizar a entrega de cópia da Lei 25366, de 2025, aprovada pela Casa, à comunidade escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado