Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas no projeto do Parque da Linha Férrea, bem como no termo de acordo preliminar que prevê sua criação.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a execução das ações do Programa de Proteção e Manejo do Plano de Manejo da Estação Ecológica do Cercadinho, bem como de outras medidas que visam evitar ou reverter focos de degradação ambiental existentes dentro dos limites da referida unidade e em sua zona de amortecimento.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barão de Cocais o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública o Instituto Socioeducacional Fraternidade, com sede no Município de Lagoa Santa.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública o Núcleo Amigos de Deus, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Nova Lima, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Presidência da República pedido de providências para que se manifestem acerca de possível vinculação entre o termo de acordo preliminar firmado no âmbito da Ação Civil Pública nº 1010301-98.2022.4.01.3800, do qual são signatários, e o Projeto de Lei nº 3.334/2025, enviado pelo governador do Estado a esta Casa, com o objetivo de reduzir a área da Estação Ecológica do Cercadinho.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no parecer técnico elaborado pela entidade sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.334/2025 e mencionado durante a audiência pública realizada pela comissão em 6/7/2026.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Dá denominação ao trecho da Rodovia LMG-839 que especifica.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Baobá-Pretas Tradições, realizado no Município de João Monlevade.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural Amigo de Abaeté, com sede no Município de Abaeté.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
