Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, à Metrô BH, ao Ministério Público e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública pedido de providências para apuração de denúncias de demolição de residências sem ordem judicial e sem indenização prévia, ocorridas no final de março de 2026, na região da Nova Gameleira, no Município de Belo Horizonte, no contexto das obras de expansão da Linha 2 do metrô.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Ouro Preto, à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais em Ouro Preto e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para apuração de possível violação à liberdade de expressão artística e ao acesso à cultura, em razão da suspensão da exposição Habeas Corpus, na Galeria Nello Nuno, em Ouro Preto.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do trabalho em Minas Gerais pedido de informações relativas à inspeção realizada ao final do ano de 2025 na Penitenciária Estevão Pinto, em Belo Horizonte, consubstanciadas no relatório produzido, com os esclarecimentos que especifica, com vistas à garantia de condições dignas de trabalho, especialmente na área da saúde.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais pedido de providências para que seja apresentada a motivação legal do ato administrativo que promove a alteração da jornada de trabalho de servidor em ajustamento funcional lotado no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os impactos do rompimento da Barragem de Fundão sobre o povo Uchô Betlháro Puri, em Aimorés, com o envio a esta Casa dos esclarecimentos e documentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado