Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer a realização de seminário legislativo para discutir medidas que coíbam a adultização e a erotização infantil, em observância ao princípio da proteção integral da criança e dos adolescentes previsto no art. 227 da Constituição Federal.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para sanar as graves deficiências estruturais e materiais relativas ao Hospital Infantil João Paulo II, especialmente no que se refere à escassez de itens essenciais ao atendimento de crianças internadas, como roupas de cama, cobertores, vestuário infantil, medicamentos e até mesmo de leite, configurando violação de direitos fundamentais dessas crianças.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância e necessidade da implantação de uma UTI Neonatal e Pediátrica na região do Médio Piracicaba.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as graves denúncias sobre o contínuo lançamento de esgoto "in natura" no córrego da Estação Ecológica de Fechos, proveniente da estação de tratamento de esgoto do Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, operada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, e o impacto direto desse lançamento na saúde e na qualidade de vida de mulheres e crianças que dependem da água dessa estação ecológica para abastecimento de suas residências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Institui no Estado o Julho Laranja, mês de conscientização sobre a saúde bucal infantil e a ortodontia preventiva.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3863 2025, que institui o Dia Estadual do Brincar.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3863 2025, que institui o Dia Estadual do Brincar.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância - AFI.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação estrutural, assistencial e institucional do Hospital Infantil João Paulo II, tendo em vista os direitos humanos de crianças, mulheres acompanhantes e profissionais da saúde.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Institui, no âmbito do Estado, a política de vacinação preventiva de gestantes contra o vírus sincicial respiratório - VSR.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
