Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações sobre as ações
implementadas com foco na valorização dos bombeiros militares e na oferta
a essa categoria de condições de trabalho adequadas, inclusive no que se
refere à aplicação de recursos do Tesouro Estadual; sobre os valores
destinados à recomposição e reestruturação de efetivos, salários e
carreiras, abrangendo a fixação de interstícios mínimo e máximo e de
critérios para promoção e progressão, recompensas por bons serviços
prestados, a fixação de critérios para a realização de concursos
públicos, o acompanhamento dos profissionais em processos de
aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, a implantação de sistema
informatizado para avaliação objetiva de desempenho e a padronização
estadual de critérios para suspensão temporária do porte de arma de fogo;
sobre os valores destinados à promoção da saúde e da qualidade de vida,
abrangendo a identificação dos serviços de saúde física e mental
disponibilizados e a verificação das condições de acesso, da qualidade e
da abrangência desses serviços, o levantamento de informações e dados
relativos ao quantitativo e à motivação de afastamentos por doenças
ocupacionais, acidentes de trabalho ou estresse, o levantamento das
medidas para prevenir o alcoolismo, o tabagismo, a ansiedade, a
depressão, a dependência química, as doenças ocupacionais, os distúrbios
do sono, o estresse, a obesidade mórbida, o suicídio, o transtorno do
estresse pós-traumático e outros fatores de risco, o levantamento das
situações de insalubridade nos ambientes de trabalho e a identificação
das medidas para garantir aos profissionais condições de saúde e
segurança no exercício de suas funções e a identificação das medidas para
assegurar proteção aos profissionais que atuem como denunciantes,
depoentes e testemunhas; sobre os valores destinados à formação e
capacitação, abrangendo a oferta de cursos de capacitação, graduação e
pós-graduação nas academias de polícia, escolas de formação e
universidades públicas; e sobre os valores destinados à reestruturação e
ao funcionamento das unidades do CBMMG, abrangendo a aquisição de
equipamentos, uniformes e veículos em quantidade suficiente e com alto
padrão de qualidade.
Autoria:
Comissão Segurança Pública
Situação:
Aguardando parecer em comissão
