Projeto de Lei Nº 5302/2026

Dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.

Autoria:

Governador do Estado

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Comentários:

1

6 a favor1 contra

Inicio das opiniões: 10/03/2026

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Dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.

Autoria:

Governador do Estado

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Comentários:

1

6 a favor1 contra

Inicio das opiniões: 10/03/2026

PG

Contra

Patos de Minas/MG12/03/2026 às 18:24

Em vez de conceder a isenção previdenciária prevista no PL 5.302/2026, na minha opinião seria mais vantajoso destinar esse mesmo valor diretamente para o sistema de saúde do militar, fortalecendo consultas, exames, internações e a rede de atendimento.

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