RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20079/2026
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
pedido de providências para que seja conferida correta interpretação e
aplicação à Resolução nº 1.265, de 2025, especialmente ao § 6º do art.
15, relativo à compensação de carga horária excedente de militares.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que seja conferida correta interpretação e aplicação à Resolução nº 1.265, de 2025, especialmente ao § 6º do art. 15, relativo à compensação de carga horária excedente de militares.
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RQN 16841 de 2026
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que seja conferida correta interpretação e aplicação à Resolução nº 1.265, de 2025, especialmente ao § 6º do art. 15, relativo à compensação de carga horária excedente de militares.
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RQN 16841 de 2026
Indexação
Tramitação