PL PROJETO DE LEI 965/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição nas cascas dos ovos da data de validade, origem e nome do produtor.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição nas cascas dos ovos da data de validade, origem e nome do produtor.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a inscrição, em cada unidade de ovo em casca destinado à comercialização "in natura", das datas de postura e de vencimento de sua validade para consumo humano.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 12.307, de 23 de setembro de 1996, que cria o Programa Mineiro de Incentivo à Avicultura e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Arquivado
Proíbe a produção e a comercialização de "foie gras" de patos e de gansos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Regula a ornitocultura no Estado, dispõe sobre sua fiscalização e controle e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
REGULA A ORNITOCULTURA NO ESTADO, DISPÕE SOBRE SUA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
CRIA O PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À AVICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 12307 1996 - LEI ORDINÁRIA