Lei nº 12.307, de 23/09/1996
CRIA O PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À AVICULTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À AVICULTURA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PL PROJETO DE LEI 458/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/09/1996 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 543
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À AVICULTURA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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