Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre a política atual de autorização de eventos com pássaros, com ênfase nos critérios, prazos e valores de taxas, bem como nas razões para o prazo mínimo de 90 dias para requerimento de autorização anual; sobre a possibilidade de conversão em crédito dos valores pagos por clubes e associações referentes às autorizações de eventos que deixaram de ser realizados em virtude de restrições impostas pelo Estado; sobre a viabilidade de redução do prazo mínimo de requerimento de autorização de eventos de passeriformes, inclusive de permissão de solicitação mensal ou trimestral, garantindo maior flexibilidade e previsibilidade aos organizadores; e sobre a possibilidade de flexibilização da alteração de endereços de realização dos eventos durante o calendário anual, desde que respeitados os critérios de segurança e controles ambientais e sanitários.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada audiência pública para debater os investimentos em ações de prevenção promovidas pelo Estado com vistas à biossegurança de granjas comerciais,  a manutenção da sanidade do plantel mineiro e a regularidade das exportações.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre as medidas para a prevenção da introdução e controle de doenças aviárias de alta patogenicidade no Estado e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24674 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre as medidas de prevenção que vêm sendo adotadas em nosso estado, em relação às hipóteses de ocorrência da doença de gripe aviária, com vistas à máxima preservação da avicultura mineira e à proteção da saúde da população, bem como do mercado de exportação, em face da relevância dessa atividade econômica na composição do PIB de Minas Gerais e do Brasil. (Emendado pelo deputado Coronel Henrique.)

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre as medidas de prevenção que vêm sendo adotadas em nosso estado, em relação às hipóteses de ocorrência da doença de gripe aviária, com vistas à máxima preservação da avicultura mineira e à proteção da saúde da população, bem como do mercado de exportação, em face da relevância dessa atividade econômica na composição do PIB de Minas Gerais e do Brasil. (Emendado pelo deputado Coronel Henrique.)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado