RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17838/2025
Requer seja encaminhado ao superintendente do Ministério da Agricultura e
Pecuária - Mapa - em Belo Horizonte pedido de informações sobre o
posicionamento técnico e normativo desse ministério quanto à necessidade
de Guia de Trânsito Animal - GTA - para deslocamento de passeriformes
devidamente registrados no Sistema de Controle e Monitoramento da
Atividade de Criação Amadora de Pássaros - Sispass -, do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama -,
e controlados eletronicamente pelas federações estaduais; e a viabilidade
de revisar ou harmonizar as normas vigentes para permitir a dispensa do
GTA em eventos de passeriformes registrados e rastreáveis, com base em
controle eletrônico e relatórios oficiais emitidos pelas entidades
federadas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - em Belo Horizonte pedido de informações sobre o posicionamento técnico e normativo desse ministério quanto à necessidade de Guia de Trânsito Animal - GTA - para deslocamento de passeriformes devidamente registrados no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros - Sispass -, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama -, e controlados eletronicamente pelas federações estaduais; e a viabilidade de revisar ou harmonizar as normas vigentes para permitir a dispensa do GTA em eventos de passeriformes registrados e rastreáveis, com base em controle eletrônico e relatórios oficiais emitidos pelas entidades federadas.
Proposições relacionadas
RQN 14656 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, realizada em 13 10 2025 às 16:00. 7ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - em Belo Horizonte pedido de informações sobre o posicionamento técnico e normativo desse ministério quanto à necessidade de Guia de Trânsito Animal - GTA - para deslocamento de passeriformes devidamente registrados no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros - Sispass -, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama -, e controlados eletronicamente pelas federações estaduais; e a viabilidade de revisar ou harmonizar as normas vigentes para permitir a dispensa do GTA em eventos de passeriformes registrados e rastreáveis, com base em controle eletrônico e relatórios oficiais emitidos pelas entidades federadas.
Proposições relacionadas
RQN 14656 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, realizada em 13 10 2025 às 16:00. 7ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação
21/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 32. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/10/2025, pág 32.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 32. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/10/2025, pág 32.