RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14656/2025
Requer seja encaminhado ao superintendente do Ministério da Agricultura e
Pecuária - Mapa - em Belo Horizonte pedido de informações sobre o
posicionamento técnico e normativo desse ministério quanto à necessidade
de Guia de Trânsito Animal - GTA - para deslocamento de passeriformes
devidamente registrados no Sistema de Controle e Monitoramento da
Atividade de Criação Amadora de Pássaros - Sispass -, do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama -,
e controlados eletronicamente pelas federações estaduais; e a viabilidade
de revisar ou harmonizar as normas vigentes para permitir a dispensa do
GTA em eventos de passeriformes registrados e rastreáveis, com base em
controle eletrônico e relatórios oficiais emitidos pelas entidades
federadas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Origem
RQC 17838 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - em Belo Horizonte pedido de informações sobre o posicionamento técnico e normativo desse ministério quanto à necessidade de Guia de Trânsito Animal - GTA - para deslocamento de passeriformes devidamente registrados no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros - Sispass -, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama -, e controlados eletronicamente pelas federações estaduais; e a viabilidade de revisar ou harmonizar as normas vigentes para permitir a dispensa do GTA em eventos de passeriformes registrados e rastreáveis, com base em controle eletrônico e relatórios oficiais emitidos pelas entidades federadas.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Origem
RQC 17838 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - em Belo Horizonte pedido de informações sobre o posicionamento técnico e normativo desse ministério quanto à necessidade de Guia de Trânsito Animal - GTA - para deslocamento de passeriformes devidamente registrados no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros - Sispass -, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama -, e controlados eletronicamente pelas federações estaduais; e a viabilidade de revisar ou harmonizar as normas vigentes para permitir a dispensa do GTA em eventos de passeriformes registrados e rastreáveis, com base em controle eletrônico e relatórios oficiais emitidos pelas entidades federadas.
Indexação
Documentos
Tramitação
05/11/2025
Remessa do Ofício 2881 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2881 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
05/11/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/11/2025, pág 99, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/11/2025, pág 99, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/11/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/10/2025, pág 28.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/10/2025, pág 28.