Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a estrutura de cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa e dá outras providências.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 21732 2015 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS
Situação: LEI 17350 2008 - LEI ORDINÁRIA
CRIA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ASSEMBLÉIA - E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 1 DA RESOLUÇÃO 5198, DE 21 DE MAIO DE 2001, QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação: RAL 5239 2005 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE QUE TRATA A LEI DELEGADA 108, DE 29 DE JANEIRO DE 2003. (TRANSFORMA 22 CARGOS EM COMISSÃO DA CLASSE DE ASSESSOR II, DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA POLÍCIA MILITAR EM 22 CARGOS EM COMISSÃO DA CLASSE ASSESSOR JURÍDICO).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15445 2005 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO. (ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO APOSENTADO, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO OU DOENTE).
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: LEI 12054 1996 - LEI ORDINÁRIA
