Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

36 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2552/2015

Autoriza a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - a doar ao Município de Arcos parcela de terreno do imóvel que especifica. (Destinação: atividades terapêuticas de apoio e amparo a dependentes químicos e alcoólatras.)

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Projeto vetado totalmente

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PL PROJETO DE LEI 2553/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arcos o imóvel que especifica. (Destinação: sediar reuniões e eventos comunitários e atividades esportivas, de lazer e de amparo à saúde.)

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: LEI 23481 2019 - Lei Ordinária

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PL PROJETO DE LEI 2048/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arcos o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de apoio operacional da Prefeitura e à realização de atividades de interesse social da comunidade.)

Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1542/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac - Arcos -, com sede no Município de Arcos.

Autoria: Deputado Tiago Ulisses (PV)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1192/2015

Declara de utilidade pública o Clube dos Cavaleiros de Arcos, com sede no Município de Arcos.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5647/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VARÕES NOSSA SENHORA APARECIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARCOS.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 3493/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO – OSCEEB –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARCOS.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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