PL PROJETO DE LEI 4422/2017
PL 4422/2017
Agora
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Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais -
Codemig - a doar ao Município de Arcos o imóvel que especifica.
(Destinação: desenvolvimento de atividades terapêuticas de amparo a
dependentes de álcool e outras drogas.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
4 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2017
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Arcos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2017
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Arcos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
05/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 4.
18/06/2019
Remessa do Ofício 1539 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1539 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/06/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
05/06/2019
Ofício do Sr Denilson Teixeira, prefeito de Arcos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/6/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Denilson Teixeira, prefeito de Arcos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/6/2019, pág 2.
26/03/2019
Ofício do Sr Dante de Matos, presidente da Codemge, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/3/2019, pág 53.
Plenário
Ofício do Sr Dante de Matos, presidente da Codemge, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/3/2019, pág 53.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
28/02/2019
Remessa do Ofício 66 2019 SGM ao Sr Marco Antônio Castello Branco, Diretor-Presidente da Codemig, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 66 2019 SGM ao Sr Marco Antônio Castello Branco, Diretor-Presidente da Codemig, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
28/02/2019
Remessa do Ofício 66 2019 SGM ao Sr Denilson Francisco Teixeira, Prefeito Municipal, Arcos - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 66 2019 SGM ao Sr Denilson Francisco Teixeira, Prefeito Municipal, Arcos - MG, com pedido de informação.
28/02/2019
Remessa do Ofício 66 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 66 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
26/02/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei cuja diligência não foi respondida.
26/06/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/6/2018, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/6/2018, pág 3.
20/02/2018
Ofício do Sr Denilson Teixeira, prefeito de Arcos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/2/2018, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Denilson Teixeira, prefeito de Arcos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/2/2018, pág 2.
29/12/2017
Ofício do Sr Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/12/2017, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/12/2017, pág 5.
24/11/2017
Remessa do Ofício 2739 2017 SGM ao Sr Denilson Francisco Teixeira, Prefeito Municipal, Arcos - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2739 2017 SGM ao Sr Denilson Francisco Teixeira, Prefeito Municipal, Arcos - MG, com pedido de informação.
24/11/2017
Remessa do Ofício 2739 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Castello Branco, Presidente da Codemig, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2739 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Castello Branco, Presidente da Codemig, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
24/11/2017
Remessa do Ofício 2739 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2739 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF, à Prefeitura Municipal de Arcos e à Codemig.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF, à Prefeitura Municipal de Arcos e à Codemig.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
04/07/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2017, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2017, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2017.