Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

36 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2496/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de informações sobre as alegações de irregularidades na pesagem dos caminhões nas praças de pesagem situadas em Arcos (MG-170) e Córrego Fundo (MG-439).

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2589/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem-MG - pedido de informações sobre as alegações de irregularidades na pesagem dos caminhões nas praças de pesagem situadas em Arcos (MG-170) e Córrego Fundo (MG-439).

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5369/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Surdos e Mudos do Alto São Francisco - Asasf -, com sede no Município de Arcos. (Alterado pela emenda 1: Associação de Surdos do Alto São Francisco – Asasf.)

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: LEI 23502 2019 - Lei Ordinária

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4422/2017

Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - a doar ao Município de Arcos o imóvel que especifica. (Destinação: desenvolvimento de atividades terapêuticas de amparo a dependentes de álcool e outras drogas.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Tiago Ulisses (PV)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 4 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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