PL PROJETO DE LEI 2552/2015
Autoriza a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -
a doar ao Município de Arcos parcela de terreno do imóvel que especifica.
(Destinação: atividades terapêuticas de apoio e amparo a dependentes
químicos e alcoólatras.)
Situação atual:
Projeto vetado totalmente
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Projeto vetado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2015
Proposição de Lei PRL 22893 2015
Proposições relacionadas
MSG 121 de 2016
MSG 103 de 2016
VET 22893 de 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO. Mensagem 121, de 11 1 2016, do Governador do Estado, publicada no diário do executivo de 12 1 2016, comunicação as razões do veto total à proposição de lei 22893.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Arcos. Substitutivo 1: Inclusão, Dados, Facilitação, Identificação, Imóvel.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2015
Proposição de Lei PRL 22893 2015
Proposições relacionadas
MSG 121 de 2016
MSG 103 de 2016
VET 22893 de 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO. Mensagem 121, de 11 1 2016, do Governador do Estado, publicada no diário do executivo de 12 1 2016, comunicação as razões do veto total à proposição de lei 22893.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Arcos. Substitutivo 1: Inclusão, Dados, Facilitação, Identificação, Imóvel.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
06/04/2016
Encaminhado o Ofício 663 2016 SGM ao Governador do Estado, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 22893 2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 663 2016 SGM ao Governador do Estado, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 22893 2016.
11/01/2016
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 12/1/2016. Mensagem 103 2016 - Encaminha razões do Veto 22893 2016. Publicada no DL em 4/2/2016, pág 7. Veto total mantido, com 35 votos a favor e 26 votos contrários em 5 4 2016. Oficie-se ao sr governador do Estado.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 12/1/2016. Mensagem 103 2016 - Encaminha razões do Veto 22893 2016. Publicada no DL em 4/2/2016, pág 7. Veto total mantido, com 35 votos a favor e 26 votos contrários em 5 4 2016. Oficie-se ao sr governador do Estado.
21/12/2015
Ofício 3938 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22893 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3938 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22893 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 5.
17/12/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
17/12/2015
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 52.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 52.
17/12/2015
Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Alberto ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 43 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 26. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
Plenário
Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Alberto ¿ João Vítor Xavier ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 43 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 26. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
16/12/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 48.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Felipe Attiê. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 48.
16/12/2015
Votação nominal. Em votação, o Substitutivo nº 1. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 47 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 37. Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 16/12/2015.
Plenário
Votação nominal. Em votação, o Substitutivo nº 1. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 47 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 37. Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 16/12/2015.
09/12/2015
Ofício do Sr Claudenir José de Melo, prefeito de Arcos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/12/2015, pág 22.
Plenário
Ofício do Sr Claudenir José de Melo, prefeito de Arcos, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/12/2015, pág 22.
09/12/2015
Segundo turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Arnaldo Silva.
04/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 174.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 174.
02/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 172. Recebido na FFO em 2/12/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 172. Recebido na FFO em 2/12/2015.
17/11/2015
Ofício do Sr Marcos Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/11/2015, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Marcos Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/11/2015, pág 2.
15/10/2015
Remessa do Ofício 3147 2015 SGM ao Sr Claudenir José de Melo, Prefeito Municipal, Arcos - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3147 2015 SGM ao Sr Claudenir José de Melo, Prefeito Municipal, Arcos - MG, com pedido de informação.
15/10/2015
Remessa do Ofício 3147 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Castello Branco, Presidente da Codemig, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3147 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Castello Branco, Presidente da Codemig, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
14/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig e à Prefeitura Municipal de Arcos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig e à Prefeitura Municipal de Arcos.
30/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). (proposição redistribuída). Pedido de prazo regimental pelo relator.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
04/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/8/2015.