PL PROJETO DE LEI 466/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TROCAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM A PARÓQUIA DE VIÇOSA.
Autoria: DEPUTADO CYRO MACIEL (PDS)
Situação: LEI 6821 1976 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
288 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1100/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO NARCÉLIO MENDES (ARENA)
Situação: LEI 6454 1974 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1042/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, EM RIO ESPERA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6336 1974 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 367/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À PREFEITURA DE AMPARO DO SERRA, TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5871 1972 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1449/1970
TRANSFORMA EM GRUPO ESCOLAR AS ESCOLAS REUNIDAS CÔNEGO MARCIAL MUZZI, DA CIDADE DE ERVÁLIA.
Autoria: DEPUTADO EDGARD DE VASCONCELOS (ARENA)
Situação: LEI 5501 1970 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2015/1965
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR “PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS".)
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação: LEI 3787 1965 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1506/1965
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE VIÇOSA.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: ARQUIVADO
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22305/2026
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e à Gerência Regional da Cemig em Conselheiro Lafaiete pedido de providências para a solução de problemas relacionados à prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Município de Presidente Bernardes, especialmente quanto aos pontos que especifica.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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