PL PROJETO DE LEI 367/1972
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À PREFEITURA DE AMPARO DO SERRA,
TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5871 1972 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5871 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 08/03/1972
Origem
MSG 112 de 1972
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 08/03/1972
Origem
MSG 112 de 1972
Indexação
Tramitação
06/03/1972
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/4/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/4/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. RUY DA COSTA VAL PUBLICAÇÃO: 14/4/1972 EDUCAÇÃO PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 20/4/1972. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/5/1972
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/4/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/4/1972 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. RUY DA COSTA VAL PUBLICAÇÃO: 14/4/1972 EDUCAÇÃO PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 20/4/1972. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/5/1972