Lei nº 6.454, de 17/10/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
DE TEIXEIRAS IMÓVEL QUE MENCIONA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, TEIXEIRAS.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1100/1974
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/10/1974 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 211
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, TEIXEIRAS.
Assunto Geral IMÓVEL.
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