Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta Meta ao Anexo da Lei 23197, de 26 de dezembro de 2018, que institui o Plano Estadual de Educação - PEE - para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
Cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans, Travestis e Intersexis - CEC-LGBTI+ - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Susta os efeitos da Resolução SESP 18, de 25 de abril de 2018. (Que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CEC-LGBT - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e altera a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de 2011.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o reconhecimento e direito do uso do nome social para travestis e transexuais nos órgãos da administração pública estadual e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Anexado
Dá nova redação ao art 4, § 4°, da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002. (Assegura ao casamento e à união estável homoafetiva os mesmos efeitos previdenciários e assistenciais, aplicando-se, no que couber, os preceitos normativos específicos.)
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
DETERMINA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E INICIATIVA PRIVADA QUE OBSERVEM E RESPEITEM O NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
Requer seja realizada audiência pública para apresentar as ações adotadas pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba nas áreas de igualdade de gênero, igualdade racial, políticas LGBTQIA+ e direitos humanos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.507/2021, que institui o dia 14 de março como o Dia Marielle Franco - Dia de Luta das Mulheres Negras, Periféricas, LGBTQI+ e Mães Solo, tornando-o parte do calendário oficial do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
