Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o funcionamento de postos de medicamentos no Estado.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a prática estabelecida por quaisquer instituições de ensino e pesquisa, no âmbito do Estado, de uso do formol em laboratórios de anatomia humana e veterinária como substância conservadora de tecidos biológicos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a entrega de medicamentos, pelo Estado, por meio dos centros de saúde municipais.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Acrescenta o art 8º-F à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a distribuição gratuita, pela rede estadual de saúde, de protetor e bloqueador solar às pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis a idosos.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - para os kits e dispositivos de testes rápidos para diagnóstico sobre contaminação por covid-19, enquanto perdurar a pandemia, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Acrescenta o art 8º-E à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: LEI 23954 2021 - Lei Ordinária
Institui o Programa Solidare - Farmácia Solidária - conscientização, doação, reaproveitamento, dispensação para a população e descarte de medicamentos no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nas unidades e abrigos e nas unidades prisionais, em âmbito estadual, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 23904 2021 - Lei Ordinária
