PL PROJETO DE LEI 3653/2009
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV)
Situação: LEI 18716 2010 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV)
Situação: LEI 18716 2010 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE PENALIDADES PARA A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE CONTRATAR E FORNECER SERVIÇO CLANDESTINO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E DE PROTEÇÃO DE CLIENTES, BEM COMO CONTRATAR TRABALHADOR PARA EXERCER ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO LEGAL.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PPB
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PPB
Situação: ARQUIVADO