PL PROJETO DE LEI 4249/2017
PL 4249/2017
Agora
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Altera a Lei 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX
do art 37 da Constituição da República.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
30 a favor
6 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2017
Observação Silegis Fica acrescido ao artigo 2º, inciso I, a situação de calamidade financeira. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Critérios, Executivo, Contratação, Servidor, Contrato por Prazo Determinado, Serviço Temporário, Interesse Público, Hipótese, Assistência, Situação, Calamidade Pública, Situação de Emergência, Finanças Públicas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2017
Observação Silegis Fica acrescido ao artigo 2º, inciso I, a situação de calamidade financeira. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Critérios, Executivo, Contratação, Servidor, Contrato por Prazo Determinado, Serviço Temporário, Interesse Público, Hipótese, Assistência, Situação, Calamidade Pública, Situação de Emergência, Finanças Públicas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
09/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/5/2017, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/5/2017.