Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO (PFL)

Situação: LEI 16056 2006 - LEI ORDINÁRIA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 169 DA LEI 7109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977. (GARANTE AO PROFESSOR, AO SUPERVISOR PEDAGÓGICO E AO ORIENTADOR EDUCACIONAL, COM EXERCÍCIO EM CLASSES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE 20%).

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)

Situação: ARQUIVADO

Requer seja realizada visita ao secretário de Estado de Educação, com o objetivo de discutir as demandas e os temas apresentados na 1ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 18/03/2025, a qual teve como propósito debater questões essenciais relacionadas às escolas especiais do Estado.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a infraestrutura e o financiamento das escolas especiais do Estado, consubstanciadas em relatório detalhado, com ênfase na contratação de professores de apoio e de equipe multiprofissional, na regulamentação do cargo de vice-diretor e na possibilidade de implementar ensino integral nessas escolas.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aguardando publicação do requerimento