PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 36/2019
PEC 36/2019
Agora
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Dá nova redação aos incisos III, IV e VIII do art 198 da Constituição
do Estado.
Situação atual:
Aguardando eleição de Presidente e Vice da Comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando eleição de Presidente e Vice da Comissão
Local Comissão Especial
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2019
Proposições relacionadas
RQN 1105 de 2023
Observação Silegis Atualiza terminologia referente a educação especial e pessoa com deficiência. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Garantia, Educação Especial, Pessoa com Deficiência, Destinação, Recursos Humanos, Material, Vaga, Proximidade, Domicílio.
Local Comissão Especial
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/06/2019
Proposições relacionadas
RQN 1105 de 2023
Observação Silegis Atualiza terminologia referente a educação especial e pessoa com deficiência. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Garantia, Educação Especial, Pessoa com Deficiência, Destinação, Recursos Humanos, Material, Vaga, Proximidade, Domicílio.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
23/05/2023
Requerimento dos Dep. Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes, Bruno Engler, Cassio Soares, Doutor Jean Freire, Elismar Prado, Fábio Avelar, Gil Pereira, Gustavo Valadares, Ione Pinheiro, João Magalhães, Professor Cleiton, Roberto Andrade, Thiago Cota, Adriano Alvarenga, Alê Portela, Alencar da Silveira Jr., Ana Paula Siqueira, Beatriz Cerqueira, Bosco, Caporezzo, Carlos Henrique, Celinho Sintrocel, Coronel Henrique, Coronel Sandro, Delegada Sheila, Delegado Christiano Xavier, Dr. Maurício, Enes Cândido, Grego da Fundação, Leleco Pimentel, Leninha, Lohanna, Luizinho, Maria Clara Marra, Marli Ribeiro, Noraldino Júnior, Professor Wendel Mesquita, Ricardo Campos, Rodrigo Lopes e Vitório Júnior solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
Plenário
Requerimento dos Dep. Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes, Bruno Engler, Cassio Soares, Doutor Jean Freire, Elismar Prado, Fábio Avelar, Gil Pereira, Gustavo Valadares, Ione Pinheiro, João Magalhães, Professor Cleiton, Roberto Andrade, Thiago Cota, Adriano Alvarenga, Alê Portela, Alencar da Silveira Jr., Ana Paula Siqueira, Beatriz Cerqueira, Bosco, Caporezzo, Carlos Henrique, Celinho Sintrocel, Coronel Henrique, Coronel Sandro, Delegada Sheila, Delegado Christiano Xavier, Dr. Maurício, Enes Cândido, Grego da Fundação, Leleco Pimentel, Leninha, Lohanna, Luizinho, Maria Clara Marra, Marli Ribeiro, Noraldino Júnior, Professor Wendel Mesquita, Ricardo Campos, Rodrigo Lopes e Vitório Júnior solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
27/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton.
Comissão Especial
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton.
21/08/2019
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: Efetivo: Dep. Professor Wendel Mesquita; Suplente: Dep. Roberto Andrade; Pelo Bloco Liberdade e Progresso ¿ BLP: Efetivo: Dep. Zé Guilherme; Suplente: Dep. Delegada Sheila; Pelo Bloco Minas tem História ¿ BMTH: Efetivos: Dep. Professor Cleiton e Dep. Mário Henrique Caixa; Suplentes: Dep. João Magalhães e Dep. Carlos Pimenta; Pelo Bloco Democracia e Luta ¿ BDL: Efetivo: Dep. Andréia de Jesus; Suplente: Dep. Elismar Prado. Publicada no DL em 23/8/2019, pág 30. Recebida na ESP em 23/8/2019.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: Efetivo: Dep. Professor Wendel Mesquita; Suplente: Dep. Roberto Andrade; Pelo Bloco Liberdade e Progresso ¿ BLP: Efetivo: Dep. Zé Guilherme; Suplente: Dep. Delegada Sheila; Pelo Bloco Minas tem História ¿ BMTH: Efetivos: Dep. Professor Cleiton e Dep. Mário Henrique Caixa; Suplentes: Dep. João Magalhães e Dep. Carlos Pimenta; Pelo Bloco Democracia e Luta ¿ BDL: Efetivo: Dep. Andréia de Jesus; Suplente: Dep. Elismar Prado. Publicada no DL em 23/8/2019, pág 30. Recebida na ESP em 23/8/2019.
20/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2019, pág 102.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2019, pág 102.
11/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
06/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 8/6/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 10/6/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 8/6/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 10/6/2019.