Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de São Tomé das Letras pedido de informações sobre os estudos técnicos e as consultas públicas que instruem o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 5/2025, que modifica disposições da Lei Complementar Municipal nº 29/2024, que institui o Plano Diretor do Município de São Tomé das Letras.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as causas das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município de Santa Rita de Jacutinga, bem como sobre as condições atuais da infraestrutura da rede que atende esse município; e sobre o histórico recente de interrupção no fornecimento de energia elétrica, o plano de manutenção em execução, as equipes destinadas ao mencionado município e as medidas previstas para garantir a estabilidade e a continuidade desse serviço.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a regularidade processual e a motivação administrativa da revisão do Plano Diretor do Município de Carrancas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Carrancas pedido de informações sobre o andamento, as bases técnicas e a motivação da revisão do plano diretor do referido município.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados em atenção aos Requerimentos nºs 15.667 a 15.675, 15.677, 15.679 e 15.681 a 15.687/2025.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja ouvida Cícera Pereira dos Santos, presidente da Associação Nova Era dos Trabalhadores Rurais da Fazenda São Domingos, no Município de Tupaciguara, no âmbito da comissão, com a finalidade de apresentar denúncia, referente às famílias residentes no Assentamento São Domingos, acerca da omissão do poder público na implantação da rede de energia elétrica necessária ao atendimento de 68 lotes do assentamento e outras demandas da comunidade.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja ouvido o Sr. André Guimarães Bento, no âmbito da comissão, com a finalidade de apresentar denúncia, sob a perspectiva das famílias residentes em assentamentos urbanos localizados no Município de Araguari, acerca da omissão do poder público quanto à implantação da rede de energia elétrica necessária ao atendimento das comunidades, bem como de receber outras demandas relacionadas ao acesso à infraestrutura básica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ribeirão das Neves, para ouvir a população, movimentos sociais, entidades técnicas e órgãos públicos acerca de temas afetos à política habitacional e à reforma urbana na região.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Revoga o Decreto nº 21.280, de 28 de abril de 1981.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Belisário, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
