PL PROJETO DE LEI 939/2015
Dispõe sobre a divulgação na internet dos valores arrecadados pelo Estado com o ICMS da energia elétrica.
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB)
Situação: LEI 23420 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
290 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 914/2015
Acrescenta inciso ao art. 6° da Lei n° 16306, de 7 de agosto de 2006. (Dispõe sobre o Fundo de Universalização do Acesso a Serviços de Telecomunicação em Minas Gerais - Fundomic -, para execução do Programa Minas Comunica.)
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 820/2015
PL 820/2015
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizam "e-commerce", com hospedagem em sites na internet e que tenham matriz ou filiais no Estado, de inserirem endereços, telefones e dados cadastrais completos em seus sites.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Anexado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 819/2015
PL 819/2015
Agora
Carregando mensagem...
Obriga as empresas a disponibilizar o número do CNPJ e o endereço da sede principal em suas páginas na internet.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Anexado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 545/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação, por órgãos da administração pública direta e indireta, de mensagens de cunho social em "e-mails" e informativos institucionais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 517/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que se utilizam do comércio eletrônico, com hospedagens em "sites" na internet e que tenham matriz ou filiais no Estado, de inserirem em seus "sites" endereços, telefones e dados cadastrais completos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 507/2015
Institui a obrigatoriedade de identificação completa, no respectivo "site", das empresas sediadas no Estado que realizam comércio virtual e de manutenção por essas empresas de serviço de atendimento ao consumidor - SAC - nos dias úteis.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 448/2015
PL 448/2015
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de sistema de conexão aberto de internet sem fio nos locais que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 324/2015
Proíbe a colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das "lan houses", cibercafés e similares que impeçam a visualização do interior de suas dependências e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 243/2015
Dispõe sobre o serviço de "wi-fi" e tomadas elétricas nos ônibus intermunicipais do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
2 a favor
1 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
Veja os dados
