Requer seja realizada audiência pública para debater, com representantes da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, o cronograma de atividades e estágio atual do projeto Aquasmart, bem como os prazos previstos para a implementação das ações desse projeto, conduzido pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, a fim de propor estratégias direcionadas ao diagnóstico, ao manejo, à gestão e à recuperação da Lagoa da Petrobras e de discutir o programa de monitoramento da saúde da população que mora nas regiões próximas à lagoa, que vem sendo conduzido pela empresa LEV Brasil.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Acrescenta artigo à Lei nº 24.134, de 7 de junho de 2022, que institui a Política Estadual de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio. 

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vitima de violência no Estado. (Inclui em banco de dados mantido pelo poder público estadual informação sobre pessoas contra as quais tenham sido deferidas medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, independentemente da existência de investigação policial ou de condenação criminal definitiva.)

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para a digitalização, por empresa especializada, do acervo histórico e documental do antigo Hospital Colônia de Barbacena, de forma a assegurar sua preservação e acessibilidade, com vistas a possibilitar pesquisas e contribuições ao inquérito civil instaurado para apurar os fatos e buscar medidas de reparação relativas à política de internação compulsória, garantindo às vítimas justiça e o reconhecimento de suas histórias.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para a digitalização, por empresa especializada, do acervo histórico e documental do antigo Hospital Colônia de Barbacena, de forma a assegurar sua preservação e acessibilidade, com vistas a possibilitar pesquisas e contribuições ao inquérito civil instaurado para apurar os fatos e buscar medidas de reparação relativas à política de internação compulsória, garantindo às vítimas justiça e o reconhecimento de suas histórias.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado