RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17718/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº
3.788/2025, que dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços
de hospedagem, incluindo aqueles que são ofertados em plataformas
digitais de intermediação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.788/2025, que dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços de hospedagem, incluindo aqueles que são ofertados em plataformas digitais de intermediação.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.788/2025, que dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços de hospedagem, incluindo aqueles que são ofertados em plataformas digitais de intermediação.
Indexação
Tramitação
07/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 102. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/10/2025, pág 102.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 102. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/10/2025, pág 102.