PL PROJETO DE LEI 3292/2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
381 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3188/2016
PL 3188/2016
Agora
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Proíbe a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas contas de serviços públicos estaduais prestados a igrejas e templos de qualquer culto.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando diligência em comissão
0 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 3161/2015
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - a saída de produtos para construção civil e pavimentação de estradas derivados de rejeitos da extração de minério.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3092/2015
Dispõe sobre a isenção de ICMS sobre o consumo de energia elétrica.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Wander Borges (PSB) e Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Arquivado
7 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2933/2015
Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Deiró Marra (PR)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2923/2015
Autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - às entidades filantrópicas com reconhecimento público estadual para a aquisição de veículos.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2817/2015
Altera a Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21781 2015 - Lei Ordinária
1 a favor
73 contra
PL PROJETO DE LEI 2812/2015
PL 2812/2015
Agora
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Dispõe sobre a isenção de tributos estaduais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2799/2015
PL 2799/2015
Agora
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Acrescenta dispositivo à Lei 14937, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2779/2015
Autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - aos municípios do Estado para aquisição de veículos automotores de carga e de passageiros, máquinas e equipamentos para a construção civil e para uso médico e hospitalar.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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