PL PROJETO DE LEI 2779/2015
Autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - aos
municípios
do Estado para aquisição de veículos automotores de carga e de
passageiros, máquinas e equipamentos para a construção civil e para
uso
médico e hospitalar.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2015
Proposições relacionadas
RQO 1081 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Concessão, Isenção, (ICMS), Municípios, Hipótese, Aquisição, Veículo Automotor, Destinação, Transporte de Carga, Transporte, Passageiro, Máquina, Equipamentos, Utilização, Construção Civil, Material Hospitalar.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2015
Proposições relacionadas
RQO 1081 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Concessão, Isenção, (ICMS), Municípios, Hipótese, Aquisição, Veículo Automotor, Destinação, Transporte de Carga, Transporte, Passageiro, Máquina, Equipamentos, Utilização, Construção Civil, Material Hospitalar.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
19/08/2021
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 21/8/2021, pág 24.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 21/8/2021, pág 24.
18/08/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
17/08/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 87.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 87.
07/06/2021
Remessa do Ofício 1137 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1137 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
01/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Fazenda.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Fazenda.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
30/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
30/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
17/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
20/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 24/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 24/8/2015.