PL PROJETO DE LEI 2812/2015
PL 2812/2015
Agora
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Dispõe sobre a isenção de tributos estaduais incidentes sobre a parcela
da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2015
Proposições relacionadas
PL 2602 de 2015
Proposições anexadas
PL 3114 de 2021
PL 3123 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Isenção, Tributos, Incidência, Valor, Acréscimo, Fatura, Consumo, Energia Elétrica, Efeito, Variação, Recursos Hídricos, Geração, Energia.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2015
Proposições relacionadas
PL 2602 de 2015
Proposições anexadas
PL 3114 de 2021
PL 3123 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Isenção, Tributos, Incidência, Valor, Acréscimo, Fatura, Consumo, Energia Elétrica, Efeito, Variação, Recursos Hídricos, Geração, Energia.
Documentos
Tramitação
28/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PLS 3114 2021 e 3123 2021 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 33.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PLS 3114 2021 e 3123 2021 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 33.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2602 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 33.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2602 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 33.
23/03/2016
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 2602 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
Plenário
A Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 2602 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
01/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
27/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/8/2015, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 31/8/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/8/2015, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 31/8/2015.