Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO DÉCIMO DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (CONCEDE À POLICIAL MILITAR E A BOMBEIRO MILITAR O DIREITO DE REQUERER A TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA AOS VINTE E CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS NA HIPÓTESE DE LESÃO OU FERIMENTO OCORRIDO EM DECORRÊNCIA DO ESTRITO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR A MEDALHA CABO VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
SUSTA A AMPLIAÇÃO DE REQUISITOS A SEREM CUMPRIDOS PELOS PRAÇAS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES MINEIRAS, NA CONDIÇÃO DE CANDIDATOS À PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 5301, DE 1969, DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE ESTUDANTE PARA OS MILITARES ESTADUAIS E CRIA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA O MILITAR ESTADUAL QUE FOR LEGALMENTE RESPONSÁVEL POR PESSOA EXCEPCIONAL, SE ESTA ESTIVER EM TRATAMENTO ESPECIALIZADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
INSTITUI QUOTAS NAS VAGAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA PROVIMENTO DE CARGO NO POSTO INICIAL DA CARREIRA NOS QUADROS DE OFICIAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DAS MULHERES INTEGRANTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 40, PARÁGRAFO QUARTO, II E III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL ÀS MULHERES, INTEGRANTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE RISCO E CUJAS ATIVIDADES SEJAM EXERCIDAS, SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU INTEGRIDADE FÍSICA DAS SERVIDORAS).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
SUSTA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 11 DO DECRETO 43756, DE 2 DE MARÇO DE 2004. (SUSTA A AMPLIAÇÃO DE REQUISITOS A SEREM CUMPRIDOS PELOS PRAÇAS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES MINEIRAS, NA CONDIÇÃO DE CANDIDATOS À PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR A MEDALHA CABO VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
