Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 4.245/2025, que institui o Dia do Eucalipto, a ser celebrado no Estado, anualmente, no dia 10 de outubro.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Institui a política estadual de rastreabilidade e transparência agropecuária digital Pró-Agro Rastreável no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa – pedido de providências para que sejam implementadas medidas de facilitação do acesso de produtores rurais do Estado e do País à negociação de dívidas provocadas por eventos climáticos extremos.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de São João del-Rei para debater a evolução do mercado e a importância do leite e dos derivados de tipo A2 para a agroindústria e os produtores do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a utilização e a difusão de tecnologias voltadas para a pequena produção rural no Estado.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre as medidas adotadas ou previstas para reprimir a presença irregular de gado na Lagoa do Sumidouro, no Parque Estadual do Sumidouro, em área conhecida como Sítio Ramsar.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para tornar públicos, em sua íntegra, os processos administrativos referentes à Deliberação Normativa Copam - DN Copam - nº 258/2025, incluídos os estudos dos impactos ambientais esperados com a flexibilização do licenciamento ambiental no Estado, no que se refere tanto à reclassificação do potencial poluidor das atividades agrossilvipastoris quanto à exclusão das áreas de importância biológica especial ou extrema dos critérios locacionais de enquadramento, especialmente aqueles elaborados por servidores de carreira.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as medidas de incremento da fiscalização ambiental previstas no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – com vistas a compensar a perda do caráter preventivo do licenciamento ambiental das atividades agrossilvipastoris em decorrência da recente alteração da Deliberação Normativa – DN – Copam nº 217, de 2017.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - - pedido de providências para tornar públicos, em sua íntegra, os processos administrativos referentes à Deliberação Normativa Copam - DN Copam - nº 258/2025, incluídos os estudos dos impactos ambientais esperados com a flexibilização do licenciamento ambiental no Estado, no que se refere tanto à reclassificação do potencial poluidor das atividades agrossilvipastoris quanto à exclusão das áreas de importância biológica especial ou extrema dos critérios locacionais de enquadramento, especialmente aqueles elaborados por servidores de carreira.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as medidas de incremento da fiscalização ambiental previstas no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – com vistas a compensar a perda do caráter preventivo do licenciamento ambiental das atividades agrossilvipastoris em decorrência da recente alteração da Deliberação Normativa – DN – Copam nº 217/2017.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
