RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17114/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para tornar
públicos, em sua íntegra, os processos administrativos referentes à
Deliberação Normativa Copam - DN Copam - nº 258/2025, incluídos os
estudos dos impactos ambientais esperados com a flexibilização do
licenciamento ambiental no Estado, no que se refere tanto à
reclassificação do potencial poluidor das atividades agrossilvipastoris
quanto à exclusão das áreas de importância biológica especial ou extrema
dos critérios locacionais de enquadramento, especialmente aqueles
elaborados por servidores de carreira.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para tornar públicos, em sua íntegra, os processos administrativos referentes à Deliberação Normativa Copam - DN Copam - nº 258/2025, incluídos os estudos dos impactos ambientais esperados com a flexibilização do licenciamento ambiental no Estado, no que se refere tanto à reclassificação do potencial poluidor das atividades agrossilvipastoris quanto à exclusão das áreas de importância biológica especial ou extrema dos critérios locacionais de enquadramento, especialmente aqueles elaborados por servidores de carreira.
Proposições relacionadas
RQN 14320 de 2025
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para tornar públicos, em sua íntegra, os processos administrativos referentes à Deliberação Normativa Copam - DN Copam - nº 258/2025, incluídos os estudos dos impactos ambientais esperados com a flexibilização do licenciamento ambiental no Estado, no que se refere tanto à reclassificação do potencial poluidor das atividades agrossilvipastoris quanto à exclusão das áreas de importância biológica especial ou extrema dos critérios locacionais de enquadramento, especialmente aqueles elaborados por servidores de carreira.
Proposições relacionadas
RQN 14320 de 2025
Indexação
Tramitação
30/09/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 75. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/10/2025, pág 75.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 75. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/10/2025, pág 75.