Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para que seja assegurado o direito de todas as crianças ao acesso à educação presencial no município, garantindo-se a efetividade da prioridade constitucional de seus direitos, considerando as evidências de baixo risco de transmissão no ambiente escolar com o cumprimento dos protocolos sanitários e a defasagem educacional intensa decorrente da pandemia de covid-19.

Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)

Situação: Rejeitado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da vacinação urgente contra a covid-19 de todas as crianças menores de 12 anos, bem como para que o governo do Estado apresente o plano para a vacinação dessa faixa etária em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, pedido de providências para que todas as superintendências regionais de ensino retornem ao trabalho remoto, tendo em vista o número elevado de funcionários que testaram positivo para covid.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Susta os efeitos do inciso II do art 1º e do § 2º do art 2º da Resolução Conjunta Seplag/SES nº 10.490, de 14 de janeiro de 2022.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputada Leninha (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Encaminha o Decreto 13892, de 7 de janeiro de 2022, para reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública no Município de Poços de Caldas, decorrente da pandemia de covid-19.

Autoria: Prefeitura Municipal de Poços de Caldas

Situação: Publicado