PL PROJETO DE LEI 712/2019
Cria o programa Alarme Mirim: Busca Emergencial em Risco - Alarme Amber.
Autoria: Deputado Virgílio Guimarães (PT)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
394 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 684/2019
Autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública a facilitar a emissão de carteira de identidade para os alunos da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: LEI 23857 2021 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 538/2019
PL 538/2019
Agora
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Dispõe sobre a afixação, em instituições públicas e estabelecimentos comerciais situados no Estado, de avisos sobre a permissão de entrada e permanência de animais domésticos em suas instalações.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 608/2019
Obriga os "petshops", as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 576/2019
PL 576/2019
Agora
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Dispõe sobre a afixação de cartaz ou placa em revendedoras e concessionárias de veículos automotores com informações sobre isenções concedidas a pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 575/2019
PL 575/2019
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura manterem estabelecimento físico em cada cidade do Estado para atendimento presencial ao consumidor e a divulgarem o endereço desse estabelecimento.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 481/2019
Torna obrigatória a afixação de placa ou cartaz nos cartórios de registro do Estado informando sobre os atos de sua competência sujeitos a gratuidade.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: LEI 23479 2019 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 480/2019
PL 480/2019
Agora
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Dispõe sobre a inserção de placas nos hospitais da rede privada do Estado de Minas Gerais, indicando a proibição de exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internamento de doentes em situação de urgência e emergência.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 292/2019
PL 292/2019
Agora
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Obriga as operadoras de planos de saúde a avisar prévia e individualmente os seus clientes sobre o descredenciamento de médicos, dentistas, hospitais, clínicas e laboratórios no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 228/2019
PL 228/2019
Agora
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Dispõe sobre a reserva de espaço destinado à veiculação, nos "sites" eletrônicos oficiais do governo do Estado, de informações relacionadas a pessoas desaparecidas.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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