PL PROJETO DE LEI 1250/2019
Estabelece a obrigatoriedade de afixação, em obra pública estadual
paralisada, de placa contendo exposição dos motivos da interrupção.
Situação atual:
Arquivado
7 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Afixação, Placa, Informação, Paralisação, Obra Pública, Motivo, Competência, Fiscalização, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Sítio Eletrônico, Transparência Administrativa. Emenda 1: Alteração, Ementa, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Divulgação, Informação, Obra Pública, Administração Direta, Administração Indireta.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Afixação, Placa, Informação, Paralisação, Obra Pública, Motivo, Competência, Fiscalização, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Sítio Eletrônico, Transparência Administrativa. Emenda 1: Alteração, Ementa, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Divulgação, Informação, Obra Pública, Administração Direta, Administração Indireta.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
11/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1, com a aprovação do Substitutivo 2, fica prejudicada a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/11/2021, pág 48.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1, com a aprovação do Substitutivo 2, fica prejudicada a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/11/2021, pág 48.
03/11/2021
Primeiro Turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/11/2021, pág 48.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro Turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/11/2021, pág 48.
15/07/2021
Primeiro Turno. Relator: Dep. Duarte Bechir (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro Turno. Relator: Dep. Duarte Bechir (proposição redistribuída).
13/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Parecer publicado no DL em 14/7/2021, pág 164.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Parecer publicado no DL em 14/7/2021, pág 164.
30/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
24/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/10/2019, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/10/2019, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/10/2019.