PL PROJETO DE LEI 754/2015
Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24931 2024 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
266 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 723/2015
PL 723/2015
Agora
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Dispõe sobre a política estadual de apoio às ações e empreendimentos voltados para a implantação de mecanismos de desenvolvimento limpo - MDL.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 688/2015
PL 688/2015
Agora
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Dispõe sobre a concessão de desconto em conta de água para os usuários do serviço público de abastecimento de água que reduzirem o consumo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 622/2015
Dispõe sobre o incentivo ao uso noturno da energia elétrica na atividade agrícola.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 514/2015
Dispõe sobre a recomposição de reserva legal no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 500/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas novas edificações que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 353/2015
Dispõe sobre a proibição do processo de beneficiamento a seco de mármores e granitos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 297/2015
PL 297/2015
Agora
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Dispõe sobre a proibição e substituição das embalagens plásticas à base de polietileno, polipropileno e PET à base de propileno, utilizadas para o acondicionamento de gêneros alimentícios, bebidas e cosméticos.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
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PL PROJETO DE LEI 170/2015
Dispõe sobre a utilização de telha ecológica nas obras públicas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 163/2015
Altera o art 1 da Lei nº 12491, de 16 de abril de 1997. (Dispõe sobre a inclusão de conteúdo e atividades voltadas para a orientação sexual e sustentabilidade no currículo do ensino médio e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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