Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 15259, DE 27 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UEMG E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS UNIMONTES.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ESTABELECE QUE A UEMG E A UNIMONTES DEVERÃO MANTER CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE ALUNOS EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS, VISANDO POSSIBILITAR-LHES ACESSO AO ENSINO UNIVERSITÁRIO DAS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS).
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (ESTABELECE QUE A UEMG E A UNIMONTES DEVERÃO MANTER CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE ALUNOS EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS, VISANDO POSSIBILITAR-LHES ACESSO AO ENSINO UNIVERSITÁRIO DAS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS).
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. (INTEGRA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG, A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES E AS FUNDAÇÕES EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: EMC 55 2002 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE REITOR DE UNIVERSIDADE ESTADUAL.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
