Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Nubia Patrícia dos Santos Faula, referente a questionamentos sobre o cargo de técnico da educação do concurso regido pelo Edital SEE-MG nº 3/2023.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Janaina Luisa da Silva, referente a questionamentos sobre o cargo de técnico da educação do concurso regido pelo Edital SEE-MG nº 3/2023.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para averiguarem os graves problemas estruturais e de manutenção identificados no Hospital João XXIII, em especial as condições de funcionamento e de manutenção do tomógrafo e dos demais equipamentos sensíveis e de uso relevante, avaliando se houve dano em decorrência de alagamento recente e a gravidade desse dano, bem como as medidas adotadas para prevenir novos danos; para analisarem a execução dos contratos de manutenção predial firmados com empresas privadas, considerando a recorrência de falhas estruturais e a eventual necessidade de revisão de cláusulas contratuais que assegurem manutenção adequada e inspeções preventivas; e para adotarem medidas urgentes destinadas à prevenção de novos alagamentos, à manutenção adequada da estrutura física, incluindo telhado, calhas e outros pontos críticos, e à proteção dos equipamentos hospitalares.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os graves problemas estruturais e operacionais do Hospital João XXIII, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja retomada a prática da quebra do interstício nas promoções a primeiro-sargento e subtenente do CBMMG.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Cria o Fundo Estadual Especial da Polícia Civil de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Sistema Estadual de Fiscalização Complementar da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - SFC-Cfem -, com o objetivo de coibir a sonegação e aprimorar a arrecadação da Cfem no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial de perdão, suspensão, renegociação e reestruturação de dívidas relativas a programas habitacionais da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG -, com concessão de juros reduzidos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos civis do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Sistema Integrado de Gestão Automotiva de Minas Gerais - Siga-MG.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Luizinho (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
