RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18187/2026
RQN 18187/2026
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Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o andamento do inquérito decorrente do relatório preliminar enviado pela Controladoria-Geral do Estado em 9/1/2026, relativo a supostas irregularidades no Contrato nº 9492760, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fazer Educação Ltda., no valor de R$348.000.000,00.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 21858 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o andamento do inquérito decorrente do relatório preliminar enviado pela Controladoria-Geral do Estado em 9/1/2026, relativo a supostas irregularidades no Contrato nº 9492760, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fazer Educação Ltda., no valor de R$348.000.000,00.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a existência e o andamento de eventual inquérito policial instaurado pela PCMG a partir do encaminhamento, pela Controladoria-Geral do Estado, do processo de investigação relativo a supostas irregularidades no Contrato nº 9492760/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Fazer Educação Ltda., no valor de R$348.437.747,96.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 21858 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o andamento do inquérito decorrente do relatório preliminar enviado pela Controladoria-Geral do Estado em 9/1/2026, relativo a supostas irregularidades no Contrato nº 9492760, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Fazer Educação Ltda., no valor de R$348.000.000,00.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a existência e o andamento de eventual inquérito policial instaurado pela PCMG a partir do encaminhamento, pela Controladoria-Geral do Estado, do processo de investigação relativo a supostas irregularidades no Contrato nº 9492760/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e a empresa Fazer Educação Ltda., no valor de R$348.437.747,96.
Documentos
Tramitação
13/07/2026
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2026, pág 56.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2026, pág 56.
10/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 37. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/6/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 37. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/6/2026.