RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18078/2026
RQN 18078/2026
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que sejam instaladas a Comissão Especial de Acompanhamento dos
Processos de Desocupação de Áreas Invadidas para Assentamento Rural ou
Urbano e sua respectiva Mesa de Diálogo, previstas no Decreto nº 48.758,
de 2024.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 20738 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam instaladas a Comissão Especial de Acompanhamento dos Processos de Desocupação de Áreas Invadidas para Assentamento Rural ou Urbano e sua respectiva Mesa de Diálogo, previstas no Decreto nº 48.758, de 2024.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 20738 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam instaladas a Comissão Especial de Acompanhamento dos Processos de Desocupação de Áreas Invadidas para Assentamento Rural ou Urbano e sua respectiva Mesa de Diálogo, previstas no Decreto nº 48.758, de 2024.
Indexação
Tramitação
10/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 29. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/6/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 29. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/6/2026.