RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18264/2026
RQN 18264/2026
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Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Município de Belo
Horizonte pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que
menciona, sobre o entendimento jurídico que fundamentou a renovação de
contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais com o Município de
Belo Horizonte, com a consequente prorrogação de sua vigência até 2073,
sem a realização de procedimento licitatório.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 21087 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Município de Belo Horizonte pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que menciona, sobre o entendimento jurídico que fundamentou a renovação de contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais com o Município de Belo Horizonte, com a consequente prorrogação de sua vigência até 2073, sem a realização de procedimento licitatório.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 21087 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Município de Belo Horizonte pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que menciona, sobre o entendimento jurídico que fundamentou a renovação de contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais com o Município de Belo Horizonte, com a consequente prorrogação de sua vigência até 2073, sem a realização de procedimento licitatório.
Indexação
Tramitação
10/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 45. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 12/6/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 45. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 12/6/2026.