Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Fundação Estadual de Meio Ambiente, à Prefeitura Municipal de Caratinga, à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Caratinga e à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito de Caratinga pedido de providências para apuração e solução de problemas decorrentes de atividades de empresa Britador São Geraldo, nesse município, incluindo emissão de poeira, tráfego de veículos pesados e impactos em vias e moradias.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a adoção de medidas para a flexibilização e uma menor onerosidade nas cobranças de energia elétrica, com fundamento nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, nos municípios afetados pelas recentes chuvas intensas e alagamentos, como Juiz de Fora e Ubá, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações acerca das providências adotadas para sanar, mitigar e ressarcir danos e prejuízos decorrentes do aumento da vazão no Rio São Francisco, especialmente nos trechos afetados pela operação da Usina Hidrelétrica de Três Marias, com a indicação das medidas adotadas para atendimento às populações atingidas.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 3.727/2025, que cria o Parque Estadual da Pedra do Cálice.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que sejam elaborados novos estudos que contemplem a mudança de captação do Sistema Cantagalo, para pleno atendimento da demanda hídrica para abastecimento do Município de São Tomé das Letras.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado